Taxa de cachoeiras em Pirenópolis tem aumento de até 800%, dizem empresários
11/05/2026
(Foto: Reprodução) Administradores de cachoeiras em Pirenópolis reclamam da alta taxa de alvará
Em Pirenópolis, no Entorno do Distrito Federal, empresários alegam que houve um aumento de até 800% na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) das cachoeiras, cobrada pela prefeitura. Ao g1, o município informou que o aumento está atrelado a atualização do Código Tributário, que era da década de 1980, e que a lei foi aprovada na Câmara de Vereadores.
“Quando a gente foi buscar a taxa para efetuar o pagamento para o exercício de 2026, descobriu que houve um aumento astronômico na taxa, de 800%”, afirmou a empresária Eliana Pereira de Siqueira para a TV Anhanguera.
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As cachoeiras estão localizadas em propriedades privadas. Como representante dos empresários, a Associação dos Atrativos Turísticos de Pirenópolis e Região da Serra dos Pireneus entrou com um processo na Justiça pedindo a anulação do débito fiscal. No documento ao qual o g1 teve acesso, consta que houve um “aumento desproporcional” em 2026 e que alguns associados tiveram saltos de aproximadamente R$ 3 mil para R$ 9 mil.
Na última quarta-feira (6), a juíza Mariana Amaral de Almeida Araujo determinou que o município de Pirenópolis suspenda a exigibilidade da taxa em relação à associação. No entanto, não atendeu ao pedido para que os associados também fossem isentos da cobrança.
“A legislação municipal estabelece que a isenção se aplica especificamente às associações. Outrossim, a norma prevê que as demais pessoas jurídicas estão sujeitas ao tributo”, afirmou.
Atrativos em Pirenópolis
Reprodução/TV Anhanguera
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Processo
A associação destacou que a manutenção das cobranças nos moldes atuais compromete a sustentabilidade financeira das atividades dos associados e da própria instituição.
O documento afirma que não pode haver cobrança de tributo sem que todos os elementos da obrigação tributária — incluindo a base de cálculo e a alíquota — estejam clara e expressamente previstos em lei. Além disso, sustenta que o valor cobrado demonstra desvio de finalidade e caráter meramente arrecadatório, o que descaracteriza a taxa e a transforma, na prática, em um imposto sem autorização legal.
“Os impostos, eles têm sim fim arrecadatório, ou seja, o município arrecada financeiramente com aquilo. A taxa, ela não pode ter esse fim arrecadatório. Essa taxa de licença e funcionamento ela tem que ser o custo que o município tem para poder fiscalizar a atividade empresarial. Ele está arrecadando como uma taxa, então isso não poderia acontecer”, explicou a advogada Ynaê Siqueira Curado, que representa a associação.
Atualmente, os empreendedores vão tentar não repassar este aumento para o preço do ingresso de acesso às cachoeiras para não afetar os turistas.
“A gente precisa entender o que vai acontecer na nossa cidade, pra gente poder se programar. Nós somos empresas que sobrevivem e a gente não pode repassar isso pro turista, né? No futuro vamos ter que repassar”, alertou o empresário Iurá Ayer.
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